Num contexto profissional cada vez mais exigente e imprevisível, proteger o rendimento mensal tornou-se uma prioridade para muitos advogados e solicitadores. A incapacidade temporária para o exercício da atividade, seja por doença ou acidente, pode comprometer seriamente a estabilidade financeira de quem trabalha por conta própria ou depende exclusivamente da sua atividade liberal.
Pensando nessas situações, a CPAS em parceria com a AIG, disponibiliza uma solução exclusiva de proteção de rendimentos que garante tranquilidade, segurança e apoio financeiro contínuo.
Neste artigo da Seguitex fique a saber tudo sobre o que é o CPAS e de que forma pode ativar o mesmo, passando assim a ter direito a estes benefícios.
O que é o CPAS?
A CPAS (Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores) é o sistema de segurança social profissional responsável pela proteção social dos advogados e solicitadores inscritos em Portugal. Trata-se de um regime de previdência autónomo, criado por legislação específica, que funciona fora do sistema geral da Segurança Social.
Ao contrário do sistema geral, os beneficiários da CPAS não descontam para a Segurança Social, sendo a CPAS a entidade responsável pelo seu enquadramento contributivo e pelas prestações sociais associadas à carreira profissional.
A quem se destina o CPAS?
Podem aderir ao Plano de Proteção de Rendimentos CPAS todos os beneficiários da CPAS desde que cumpram os seguintes requisitos obrigatórios:
- Estar inscrito na CPAS como advogado, solicitador ou agente de execução;
- Ter as contribuições em dia, ou seja, não possuir dívidas contributivas junto da CPAS;
- Preencher o formulário de adesão simplificado, sem necessidade de exames médicos.
A adesão é, portanto, simples e acessível, permitindo que qualquer profissional vinculado à CPAS possa beneficiar deste plano, independentemente da idade (até aos 75 anos) ou da sua condição clínica no momento da adesão.
O que é o Plano de Proteção de Rendimentos CPAS?
O Plano de Proteção de Rendimentos é uma solução exclusiva da CPAS, desenhada para garantir segurança financeira em caso de incapacidade temporária por doença ou acidente – é uma forma de um trabalhador receber uma indemnização em caso de doença ou invalidez, fazendo com que fique preparado para uma situação de desemprego, e consequentemente de desfalque financeiro.
Este seguro, promovido em parceria com a seguradora AIG, permite que os profissionais mantenham um rendimento mensal até dois anos, protegendo um dos seus bens mais valiosos: a capacidade de trabalhar.
Quais são as coberturas incluídas?
Quem usufrui do CPAS tem direito a usufruir de uma série de vantagens, como é o caso de:
- Doença ou acidente;
- Falecimento ou invalidez;
- Hospitalização até aos 75 anos;
- Complicações derivadas no pré-parto;
- Doenças derivadas de epidemias ou pandemias;
- Prática desportiva amadora.
Vantagens exclusivas para advogados CPAS
Advogados que estejam inseridos e regularizados no CPAS têm direito a vantagens exclusivas. Dentro dessas mesmas vantagens são de destacar as seguintes:
- Proteção à remuneração em casos de acidente ou doença;
- Indemnização em caso de morte ou invalidez;
- Doenças que resultem de pandemias ou epidemias;
- Cobertura em caso de hospitalização;
- Problemas de saúde resultantes do pré-parto.
Quanto tempo posso receber o rendimento mensal?
Em qualquer caso, seja por doença ou acidente, ou até incapacidade temporária, a renda mensal estende-se até 24 meses.
Existe franquia no início da cobertura?
Sim. No CPAS existe uma franquia em qualquer cobertura, e que varia consoante a situação que levou a pessoa a ativar o subsídio.
Em casos de acidente, a franquia é de três dias, no caso de doença é de 11 dias, e em casos de complicações pré-parto sobe para os 30 dias a partir da 23° semana.
No entanto, é importante frisar que estes prazos acontecem após um relatório e uma consulta médica.
Qual o período de carência para doenças?
No que toca ao CPAS existe um período de carência a ter em conta. Relativamente a doenças, esse período de carência é de 30 dias.
Exemplos de Casos Reais
De forma a compreender melhor como funciona o CPAS na prática e a importância do mesmo, seguem-se alguns casos reais:
João, 58 anos, advogado:
O João é beneficiário do CPAS, pertence ao 15° escalão contributivo e em complementaridade contratou o Plano Proteção de Rendimentos. O João sofre de doença oncológica prolongada, o que origina uma incapacidade temporária absoluta por doença durante 650 dias.
A indemnização paga é de 3.645,69€ por mês ao longo de 354 dias. Com a proteção de rendimentos complementar tem ainda direito a receber 2 mil euros por mês ao longo de 639 dias.
Ana, 35 anos, advogada:
A Ana pertence ao 5° escalão contributivo e em complementaridade contratou o plano de proteção e rendimentos 3.
A Ana tem uma gravidez de alto risco, o que origina uma incapacidade temporária absoluta de 90 dias.
Para isso, a Ana tem uma indemnização paga no valor de 6.083,42€. Este valor divide-se em 810,16€ por mês do plano de proteção do CPAS e em 1.500,00€ da proteção completamentar de plano 3.
André, 49 anos, solicitador:
O André pertence ao 6° escalão contributivo e complementarmente aderiu ao plano de proteção e rendimentos 2.
O André sofreu um grave acidente de motociclo, o que originou uma incapacidade temporária absoluta de de 270 dias. No total, o André recebeu de indenização mais de 17 mil euros.
(Os casos em questão têm uma franquia de 11 dias).
Como posso aderir ao Plano de Protecção de Rendimentos CPAS?
De forma a aderir ao Plano de Proteção de Rendimentos CPAS deve seguir os seguintes pontos:
- Ser beneficiário CPAS, seja ordinário ou extraordinário;
- Pagar as contribuições, não podendo ter dívidas;
- Finalmente, aderir ao seguro.
Para saber mais sobre como aderir ao plano de rendimentos CPAS, contacte a Seguitex. Com a Seguitex tem direito aos melhores profissionais, devidamente habilitados a responder a todas as suas questões.
Conclusão
O CPAS é um mecanismo de proteção financeira de trabalhadores de áreas específicas, funcionando assim como uma caixa de previdência. Esta é uma ferramenta que permite que um trabalhador seja indemnizado, caso fique doente ou tenha um acidente e fique impedido de trabalhar.
Proteção em caso de hospitalização, doença, problemas no pré-parto ou mesmo em caso de acidente são vantagens que o CPAS permite dar a que usufrui do mesmo. No entanto, é importante que os seus beneficiários ou candidatos a beneficiários não tenham dívidas, pois caso contrário não podem usufruir das vantagens do CPAS.
No que toca à franquia, esta questão existe, mas o seu tempo de duração depende essencialmente do tipo de situação que causou a incapacidade do trabalhador de fazer a sua atividade profissional.
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Esta informação não dispensa a consulta da informação pré-contratual e contratual legalmente exigida.
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