Quando ocorre um acidente automóvel, a peritagem permite avaliar os danos do veículo e determinar os custos de reparação ou uma eventual indemnização. No entanto, o proprietário pode não concordar com as conclusões apresentadas pela seguradora, seja porque existem danos que ficaram de fora, porque o valor calculado é inferior ao orçamento da oficina ou porque foi declarada perda total.
Nestas situações, é possível contestar a avaliação. Saber como contestar uma peritagem da seguradora, que elementos apresentar e a que entidades recorrer pode ajudar a defender os seus interesses e a encontrar uma solução para o desacordo.
Posso recusar uma peritagem da seguradora?
Pode discordar do resultado da peritagem e da posição assumida pela seguradora. A peritagem constitui uma avaliação dos danos, mas isso não significa que tenha de aceitar automaticamente as conclusões ou o valor de indemnização proposto.
Caso considere que a avaliação não corresponde aos prejuízos sofridos, pode apresentar uma contestação devidamente fundamentada.
O Que Deve Verificar Antes de Contestar uma Peritagem?
Compare o relatório da peritagem com os danos do veículo e o orçamento da oficina. Verifique se foram contempladas todas as peças, a mão de obra, o número de horas e a necessidade de reparar ou substituir componentes.
Se o seguro acionado incluir coberturas de danos próprios, consulte também as condições da apólice para perceber os limites, franquias e exclusões aplicáveis.
Como Contestar uma Peritagem da Seguradora?
A contestação deve ser apresentada à seguradora, preferencialmente por escrito, indicando claramente os pontos com os quais não concorda e os respetivos motivos.
Junte elementos que sustentem a sua posição, como fotografias, orçamentos detalhados, faturas ou avaliações técnicas. Uma reclamação fundamentada facilita a análise das divergências existentes.
Posso Pedir uma Segunda Peritagem?
Pode solicitar à seguradora uma reapreciação quando considere a avaliação incompleta ou incorreta. A seguradora poderá pedir documentação adicional, explicar os critérios adotados ou realizar nova análise, mas uma segunda peritagem não é automática.
Também pode recorrer a um perito independente para obter uma segunda avaliação técnica que ajude a fundamentar a contestação.
Quando Faz Sentido Recorrer a um Perito Independente?
Esta opção pode ser particularmente útil quando existe uma diferença significativa entre a avaliação da seguradora e o orçamento da oficina, quando determinados danos são excluídos ou quando existe uma divergência sobre uma declaração de perda total.
O relatório independente pode reforçar a contestação, mas não obriga automaticamente a seguradora a alterar a decisão. Antes de o solicitar, tenha em conta o respetivo custo.
O Que Fazer se a Peritagem Não Incluir Todos os Danos?
Informe a seguradora assim que identificar danos que não tenham sido considerados e procure documentá-los através de fotografias, vídeos ou informação fornecida pela oficina.
Evite reparar ou alterar essas áreas antes de estarem devidamente documentadas e de a seguradora ter oportunidade de as avaliar, quando necessário.
O Que Fazer se o Valor da Peritagem For Inferior ao Orçamento da Oficina?
Identifique a origem da diferença: preços das peças, valor e número de horas de mão de obra, opção entre reparar e substituir componentes ou trabalhos omitidos. Uma divergência entre orçamentos não significa, por si só, que a peritagem esteja incorreta.
Peça à oficina um orçamento detalhado e envie-o à seguradora, identificando as diferenças e solicitando uma reapreciação dos valores.
Posso Recusar o Valor de Indemnização Proposto pela Seguradora?
Sim. Se considerar que a indemnização proposta não corresponde adequadamente aos prejuízos sofridos, pode manifestar a sua discordância e apresentar elementos que sustentem um valor diferente.
Antes de aceitar qualquer proposta, leia os respetivos termos e confirme se a aceitação implica o encerramento definitivo do litígio ou a renúncia a outras pretensões relacionadas com o sinistro.
O Que Fazer se Discordar da Declaração de Perda Total?
Peça à seguradora a fundamentação da decisão, incluindo o valor do veículo antes do acidente, o custo estimado da reparação e o valor do salvado. No procedimento de regularização do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, o artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 291/2007 estabelece critérios específicos para a perda total, incluindo a impossibilidade de reparação em segurança e determinados limiares económicos.
Se discordar do valor atribuído ao automóvel, apresente referências de veículos comparáveis quanto à marca, modelo, versão, ano, quilometragem e equipamento, ou uma avaliação independente. Nos seguros de danos próprios, o cálculo da indemnização depende também das condições contratuais aplicáveis.
Posso Reparar o Veículo Enquanto Contesto a Peritagem?
É recomendável ter cautela. Reparar o automóvel antes de o desacordo estar devidamente documentado pode dificultar a comprovação posterior de determinados danos.
Antes de avançar, garanta que possui fotografias, relatórios e outros elementos necessários e confirme se a seguradora pretende realizar uma nova avaliação.
Que Documentos Devo Reunir para Contestar a Peritagem?
Reúna o relatório da peritagem, fotografias e vídeos dos danos, orçamento detalhado da oficina, participação do acidente e comunicações trocadas com a seguradora.
Também podem ser úteis faturas, documentos relativos ao veículo e, caso exista, o relatório elaborado por um perito independente.
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A Seguradora Recusou a Contestação: Onde Posso Reclamar?
Se a seguradora mantiver a sua posição, pode utilizar os respetivos canais formais de reclamação. Se o conflito não ficar resolvido, existem outras vias, incluindo o Provedor do Cliente, a ASF e mecanismos de resolução alternativa de litígios.
A ASF supervisiona a atividade seguradora, mas não decide, por si, qual o valor da indemnização devida num litígio individual. Para resolver o desacordo concreto, pode ser necessário recorrer à resolução alternativa de litígios ou a aconselhamento jurídico.
O Provedor do Cliente pode ser uma opção quando já apresentou uma reclamação à seguradora e não obteve uma resposta satisfatória ou esta não respondeu dentro dos prazos aplicáveis.
Também pode apresentar uma reclamação à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF). Já o CIMPAS – Centro de Informação, Mediação, Provedoria e Arbitragem de Seguros disponibiliza mecanismos alternativos para a resolução de determinados conflitos relacionados com seguros.
Como um Mediador de Seguros Pode Ajudar se Discordar da Peritagem?
Um corretor de seguros pode ajudar a interpretar as condições da apólice, esclarecer as coberturas aplicáveis e facilitar a comunicação com a seguradora durante a gestão do sinistro, sem substituir o perito ou decidir o valor da indemnização.
Na Seguitex, este acompanhamento não termina na contratação do seguro. A equipa pode apoiar os clientes no esclarecimento de dúvidas e na comunicação com as seguradoras quando surgem situações relacionadas com um sinistro.
Conclusão
Discordar de uma peritagem não significa que tenha de aceitar imediatamente as conclusões ou o valor apresentado pela seguradora. Analisar cuidadosamente a avaliação, reunir provas e apresentar uma contestação fundamentada são passos importantes para procurar uma solução adequada.
Quando o desacordo não é resolvido diretamente com a seguradora, existem outras vias de reclamação e resolução de conflitos. Ter o apoio de um mediador também pode facilitar todo o processo.
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O facto de trabalharmos com todas as seguradoras permite que haja uma maior opção de escolha de qual seguro se adapta melhor ao que procura.
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Esta informação não dispensa a consulta da informação pré-contratual e contratual legalmente exigida.
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