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Atrelados à Ilegalidade?

Há muitos condutores que utilizam atrelado e transportam bicicletas, ignorando estar a fazê-lo ilegalmente. Numa situação de acidente, há quem, inclusive, seja surpreendido quando descobre que afinal... está sem seguro!

Seja para levar um motociclo ou uma bicicleta, um atrelado para cães ou de campismo, jetskis ou um barco, o recurso a um reboque é comum. O problema é que muitas vezes este tipo de transporte não é feito dentro da lei. Há quem leve atrelados de peso bruto superior aquele para o qual a sua carta de condução o habilita, quem se faça à estrada sem ter acautelado a questão do seguro, quem acomode as bicicletas à margem do permitido e quem ainda ignore que, ao levar um reboque atrás de si, está abrigado a circular a velocidades mais brandas. Tudo somado, são muitas a situações de potenciais ilegalidade que procuramos esclarecer nestas páginas até porque, como é sabido, o desconhecimento da lei não constitui causa de exclusão da ilicitude dos atos praticados.

 

Atenção ao peso bruto
O peso bruto ou (massa máxima) do reboque é o peso do atrelado em vazio mais a carga que ele transportar. É um dado relevante a que deve dar atenção para saber o que pode ou não transportar. O peso bruto do carro não pode ser excedido.

 

E a carta precisa de ter B ou B+E?
Carta B -
Se o reboque tiver até 750 kg de peso bruto é suficiente a carta de ligeiros de passageiros ("categoria B"). Se, porventura, o peso bruto do reboque ultrapassar os 750 kg pode continuar ainda a ser válida a carta "B", bastando, para tal, que a soma do peso bruto do "veículo trator" mais o do reboque não exceda os 3500 kg de peso bruto.
(Exemplo: Se o veículo trator tiver massa máxima de 2500 kg, poderá atrelar um reboque de massa máxima de 1000 kg e conduzir o conjunto com carta de condução de categoria B.)

Carta B+E - Quando o conjunto "automóvel + reboque" ultrapasse os 3500 kg, e desde que, quer a máxima do reboque quer a do veículo trator não seja superior a 3500 kg, terá que estar habilitado com carta BE.
(Exemplo: Veículo trator com massa máxima de 2500 kg  e reboque com massa máxima de 300 kg, deverá estar habilitado com carta BE.)

 

Como tirar carta B+E?
A obtenção da categoria B+E depende da aprovação num exame da condução prático. A inscrição na escola de condução é facultativa. A prova prática e averbamento da categoria totalizam juntas 60 euros.

 

MULTA DE 500€!
Se for apanhado a levar um reboque para o transporte do qual a sua carta de condução não confere habilitação é sancionado com uma coima de 500€.

 

Desconhecimento leva condutores a circular sem seguro
O seguro automóvel não contempla, por regra, a inclusão de um reboque/atrelado, algo que muitas pessoas desconhecem. Para que isso fique abrangido, o atrelado tem de ser incluído na apólice. Este desconhecimento leva a que, se sofrer um acidente estiver a transportar um reboque, o seguro pode não responder e deixá-lo na prática se cobertura para os danos. Fonte de uma seguradora explica que "tratando-se de responsabilidade civil, a companhia é obrigada assumir o sinistro mas, pode ter direito de regresso sobre o tomador. No caso de danos próprios a companhia pode declinar." O que deve a pessoa fazer? Comunicar a matrícula do reboque à seguradora para que passe a estar incluída esse extra na apólice. Se levar um atrelado até 300 kg, é na própria carta verde do carro que é averbada a indicação do reboque. Para reboques acima de 300 kg, a seguradora terá de emitir uma Carta Verde especifica para o reboque. Se for viajar, terá de atempadamente tratar do assunto, sob pena de se fazer à estrada de forma desprotegida.

 

Quanto custa este acréscimo ao seguro?
Acrescentar o reboque ao seguro automóvel tem um custo variável, consoante a estratégia comercial de cada companhia. nos casos que tivemos conhecimento, o acréscimo do custo/ano vai de 20 a 40 euros. Nas situações dos atrelados até 300 kg, há seguradoras que não exigem o pagamento de um extra, o que não significa que não tenha de pagar nada, pois terá sempre de suportar o custo da emissão de uma nova Carta Verde, o que pode custar 8 euros.

 

E a inspeção?
Apenas os reboques com mais de 3500 kg de peso bruto estão obrigados a comparecer numa inspeção. A ideia é alargar esta obrigatoriedade aos restantes atrelados, mas isso ainda não vigora.

 

Documentos que os reboque têm de ter
Até 300 kg de peso bruto

  • Não precisa de ter matrícula própria;
  • Se o atrelado tapar a matrícula do veículo que o reboca, tem de ter a matrícula do automóvel;

(MAIS UMA PARTICULARIDADE NACIONAL - Na Europa, o livrete é apenas exigido a partir de um peso bruto de 750 kg. Cá é a partir de 300 kg.)

Mais de 300 kg de peso bruto

  • É necessário ter matrícula e livrete (ou certificado de matrícula) próprios. Multa: 600 euros.; Taxa a pagar para ter matrícula: 45 euros (ou 165 euros se não tiver homologação nacional);
  • É obrigatório ter seguro próprio (de responsabilidade civil). Multa: 500 euros;

(TER MATRÍCULA - Para ter matrícula, o reboque terá de ser submetido a uma inspeção (para matrícula) num centro de inspeções da categoria B. valor a pagar: 76,25 euros.)

 

Reboques deverão possuir iluminação própria
Luzes na parte traseira

  • Duas luzes de presença (cor vermelha);
  • Duas luzes de travagem vermelhas ou alaranjadas, ficando no entanto dispensa-dos sempre que forem claramente visíveis as do veículo a que vão atrelados;
  • Piscas;
  • Chapa de matrícula do reboque (luz de cor branca);
  • Luz de nevoeiro à retaguarda de cor vermelha (reboques matriculados após 27 de Maio de 1990);
  • Dois refletores triangulares (cor vermelha);
  • Refletores laterais não triangulares de cor âmbar (reboques matriculados após 30 de Setembro de 1994);

Luzes à frente

  • Duas luzes de presença de cor branca (mínimos), para reboques de largura superior a 1,6 m ou sempre que a sua largura seja superior à largura do veículo trator;

Ficha de 13 pinos
Para ter luz de marcha-atrás no reboque, deve usar uma ficha de 13 pinos e não de 7 pinos.

 

Bicicletas em cima do tejadilho é o indicado
O transporte de bicicletas é das situações que suscita mais dúvidas e em relação às quais é frequente as autoridades se depararem com mais infrações. Sintetizamos as principais regras que deve respeitar sob pena de ser multado.

transporte de bicicletas

Sistemas podem ter homologação EC, mas se excederem 45 cm ficam "fora da lei"
A partir de 2010, coma saída de um novo diploma comunitário, passaram a estar homologados extensores de carga acoplados a bola do reboque (sem que sejam atrelados, pois não têm rodas) para levar bicicletas. Nestes casos é necessário que a bola do reboque do veículo seja amovível e esteja averbada (no livrete) com indicação de carga suspensa. Depois esses extensores têm de ter o caminho EC, 13 pinos (e não 7) para garantir a iluminação, inclusive de marca-atrás. Importante: mesmo que estejamos perante dispositivos com homologação EC, a regra dos 45 cm de extensão para trás tem de ser cumprida. Ou seja, um equipamento pode servir para circular na UE, mas estar ilegal em Portugal. Refira-se, porém, que a confusão em torno deste tema é grande, pelo que seria crucial que as autoridades fizessem um cabal esclarecimento em torno deste tema.

Atenção isto é ilegal!
bicicletasTransportar as bicicletas como exibe esta foto é passível de uma multa. Os contornos laterais do automóvel não podem ser excedidos. As bicicletas podem ser levadas na parte de trás do automóvel se cumpridas várias condições: não excederem a largura do veículo; não taparem a matrícula, luzes e piscas; e não ultrapassarem 450 mm para a retaguarda.

 

Limites de velocidade mais baixos
reboque limites velocidadeCom um reboque, os limites de velocidade são menores, fora das localidades e autoestradas, para um ligeiro de passageiros. Dentro das localidades o limite de 50 km/h é que é o mesmo.

 

 

Não se esqueça das portagens
Um ligeiro de passageiros que pague classe 2 nas portagens poderá pagar classe 3 ou 4 se transportar um atrelado com um eixo ou dois ou mais eixos, respetivamente. Um veículo classe 1 pagará sempre classe 1, independentemente do tamanho, peso e número de eixos do reboque.

 

Carta B pode dar para guiar veículos com peso bruto até 4250 kg
Para permitir que os condutores ligeiros pudessem conduzir auto-caravanas de maior dimensão sem que tivessem de passar para outra categoria de carta de condução, foi introduzido em Novembro de 2012 uma alteração legislativa que prevê que a condução de veículos com massa autorizada superior a 3500 kg e até 4250 kg possa ser exercida por titulares de carta de condução da categoria B. As condições impostas são de que tenham mais de 21 anos, pelo menos 3 anos de habilitação nessa categoria, desde que a utilização desses veículos de destine a fins de recreio e não de comércio e não permitam o transporte de mais de nove passageiros (incluindo o condutor), nem de mercadorias (que não as indispensáveis à utilização que lhes for atribuída).

 

7 dicas de condução

Dica 1
Faça as curvas mais alongadas para evitar colidir com a parte traseira do conjunto.

Dica 2
Opte por um em engate com estabilizador (tipo Alko). reduz as oscilações laterais.

Dica 3
Execute as manobras com suavidade. É a melhor forma de evitar efeito de "chicote".

Dica 4
Aumente a distância para o veículo da frente. As distâncias de travagem com um reboque aumenta.

Dica 5
Coloque mais pressão nos pneus traseiros do automóvel.

Dica 6
Esteja atento ao efeito dos ventos, sobretudo os ventos laterais cruzados.

Dica 7
Não trave bruscamente. Esta regra é ainda mais válida em curva. O reboque pode atravessar-se.